21 de março, Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial

Questão étnico-racial orienta políticas de educação do ministério Divulgue esta matéria Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ”Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro”, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. “Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente”, pontuou a secretária da Secadi. Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. “É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos”, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população”, comemorou Macaé. Ensino superior – Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou. Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional. “Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país”, ressaltou Macaé. “Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos”, completou. Lei nº 10.639, De 9 de Janeiro de 2003 Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 Assessoria de Comunicação Social

O tempo da memória

Tudo depende do momento que você quer guardar. A memória falha, mas, geralmente, é porque não houve interesse. Não quis guardar o nome, não quis aprender a matéria, não se interessou pelo fato, não houve sentimento algum a respeito. Nem bom, nem mal. É ai que chamamos de curta a memória e quando se trata de memória curta não tem exemplo melhor do que a memória da grande maioria dos brasileiros. Se esquece muito rápido, mas muito rápido mesmo, de episódios ruins que deveriam ficar gravados na memória para que nunca mais se repetissem. Mas, é incrível como as pessoas esquecem. E quando o assunto é política, por exemplo, parece que nós brasileiros somos campeões. Quer ver? A cada eleição repetimos os mesmos erros. Dai, confortavelmente, muitos de nós acham que gastar o português ruim afirmando convictamente, como se fossemos os donos da verdade, que nenhum politico presta seria um sinal de que "somos" politizados - ledo engano. Na verdade não "passamos" de papagaios - papagaios não! Isso é maldade com o bichinho, já que o mesmo é capaz de memorizar tudo que dispomos a ensiná-lo. Se beber não dirija! Todo dia vemos e ouvimos histórias horrorosas de acidentes causados por conta da bebida, mas é impressionante o quanto e o tamanho da velocidade que a memória falha na hora que resolvemos tomar todas e, ainda assim, sair por ai arriscando a vida alheia. Porque da própria vida, me poupe, o cidadão, ou cidadã, já esqueceu faz tempo. Ah! Tem um exemplo muito bom. Os relacionamentos. Muita gente quando sai de um relacionamento que terminou mal, acusa o (a) ex e grita aos quatro cantos que nunca mais quer alguém com as mesmas características. Mas, quando não volta pra mesma pessoa, acaba, mesmo com algumas diferenças - pois ninguém é totalmente igual - fazendo escolhas muito semelhantes. Mas, ai alguém pode chamar de gosto ou mau gosto, eu chamo de reincidência e falta de vergonha, ou de memória e ninguém tem nada haver com isso, a não ser quando a pessoa volta a reclamar. Dai, todos opinam mesmo que essa opinião não valha nada.É uma espécie de ciclo, onde tudo é perdoado, ou não. Afinal, a memória é curta mesmo e o "coração é grande" e "desinterassado", talvez. No trabalho é a mesma coisa. Ninguém se interessa por nada e poucos estão ali pra trabalhar, ninguém presta atenção, o que importa é o salário no final do mês. Se perguntam pelo motivo de estar ali, as respostas são lindas. Mas, quando um erro acontece a eficiência em culpar o outro é maior que tudo. E logo, logo, tudo passa, todos "esquecem", a memória curta mesmo. A impressão que tenho é que todas as informações que recebemos ao longo da vida escoam por um duto cerebral que vai tão fundo, mas tão fundo no inconsciente que acabamos, de repente, acimentando as experiências que "não nos interessam" com uma tonelada de concreto. Até que seja conveniente salvá-la desse poço sem fundo. Sendo assim, o tempo da memória fica curto, ínfimo, um trisco talvez de algo que algum dia foi, mas que deixou de ser, por na verdade nunca ter passado de uma impressão sentimental, ou, quem sabe de uma comoção unânime, ou de um evento individual que jamais significou algo de verdade. Já a saudade, o amor, o desejo e na maior parte das vezes a raiva, a dor, a solidão, a autopunição e a mágoa estão ali, "facinhas" de alcançar, as últimas mais do que as primeiras. Como se fossem janelas flutuantes no rio do nosso próprio tempo, capazes inclusive, de nos consumir com tanta voracidade que sequer percebemos. Viver ou morrer, amar, ou amargurar, neste caso, depende muito da memória que nos permitimos acessar. E qual memória você pretende acessar hoje?

Entenda o PNAIC

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC foi implementado no início desse ano. Para garantir a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, o governo federal aportará incentivos financeiros e assistência técnica e pedagógica, visando formar 360 mil professores alfabetizadores até 2015. “A iniciativa do Ministério da Educação partiu dos dados levantados pelo Censo 2010. Ao todo, são 15,2% as crianças brasileiras em idade escolar que não sabem ler, nem escrever”, explicou a professora da Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC, Clélia Mara dos Santos, durante o IV Encontro Nacional de Lideranças da Mobilização Social pela Educação. O objetivo do MEC, segundo Santos, é que 100% das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas. “E não estamos falando de apenas saber ler e escrever, mas também de saber interpretar textos e fazer contas”, afirmou. “Para isso, o trabalho irá além do governo. É preciso criar um pacto entre sociedade, família, escola e governantes.” Mais de 5.300 municípios brasileiros aderiram ao PNAIC. Já em dezembro do ano passado, uma parte destas cidades começaram as ações do pacto. “A ideia é que os estados brasileiros deem o apoio necessário aos seus municípios, especialmente os que têm mais dificuldade”, disse. Eixos de atuação A primeira ação do PNAIC é a formação continuada de professores alfabetizadores e de orientadores de estudo. O MEC dará um curso presencial de dois anos para professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento. Os encontros com os educadores serão conduzidos pelos orientadores de estudo. “Os orientadores de estudo são professores das redes municipal e estadual, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. Os municípios tiveram que informar ao MEC quem são os educadores da região com formação em pedagogia e experiência com os anos iniciais do ensino fundamental. Eles serão o foco de atuação do pacto”, explicou Santos. Segundo a professora, o grande diferencial dessa ação é que o curso ocorrerá dentro de cada município, no próprio ambiente de trabalho do profissional. O segundo eixo trabalhado pelo pacto é a distribuição de materiais didáticos voltados para a alfabetização. “O MEC distribuirá 60 milhões de livros didáticos para os três primeiros anos do ensino fundamental, por meio do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. Além dos livros, também serão disponibilizados jogos pedagógicos”, disse Santos. Para avaliar os resultados do PNAIC, o Ministério se baseará nos resultados colhidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas pelo professor junto com os alunos; disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano; e aplicação, para os alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, visando medir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo. “A avaliação é a fotografia que nos faz repensar o que estamos fazendo e o que podemos melhorar, quais caminhos seguir para que o aluno chegue no 3º ano do ensino fundamental com todos os requisitos completos de alfabetização”, afirmou Santos. O quarto eixo de atuação do PNAIC é a atuação da frente de mobilização social pela Educação. “O MEC trabalhará com um comitê gestor nacional, uma coordenação estadual e outra municipal. A ideia é monitorar as ações do pacto, apoiando e assegurando a implementação de várias etapas do programa, por meio de encontros e fóruns”, explicou. Por fim, o Ministério dará ênfase ao fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a Educação nos estados e municípios. Investimento O governo federal investirá R$ 1,5 bilhão em 2013 e R$ 1,8 bilhão em 2014. Para os cursos de formação, por ano, o investimento será de R$ 925 milhões. R$ 300 milhões irão para o fornecimento de material didático e R$ 40 milhões para as avaliações. Os encontros e fóruns voltados aos mobilizadores sociais receberão o montante de R$ 50 milhões. “Nosso maior compromisso é garantir que, juntos, possamos atuar como peças fundamentais na melhoria da Educação”, concluiu Santos.

Informativo sobre "Os Fóruns de Educação de Diversidade Étnico-Racial"

Os Fóruns de Educação de Diversidade Étnico-Racial, formados por representantes do poder público e da sociedade civil, organizados por meio de Regimento Interno, são grupos constituídos para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de educação para diversidade étnico-racial, propondo, discutindo, sugerindo, estimulando e auxiliando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e, por consequência, também, do Plano Nacional para Implementação das mesmas diretrizes. Atribuições dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER: a) Manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais, movimento negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis 10639 e 11645; b)Colaborar com a implementação das DCNs das Relações étnico-raciais na sua localidade, orientando gestores educacionais sobre a temática das relações raciais quando solicitados; c) Colaborar com os sistemas de ensino na coleta de informações sobre a implementação da lei nas redes privada e pública de ensino, para atendimento ao Artigo 8º da Resolução CNE/CP nº. 01/2004; d) Divulgar atividades de implementação da Lei 10639/03, assim como suas reuniões e ações para toda a sociedade local e regional; e) Acompanhar e solicitar providências dos órgãos competentes onde se insira quando da constatação de ações discriminatórias ou do descumprimento da Lei 10639/03; f) Verificar e acompanhar nos estados e municípios as ações de cumprimento do presente Plano, assim como a aplicação de recursos para implementação da Educação das Relações Étnico-Raciais. DESAFIOS PARA 2011-2013 - Acompanhar a implementação da Lei 10.639/2003 nas Redes de Ensino do Estado e dos municípios maranhenses; - Incentivar a ampliação da aquisição e distribuição de livros didáticos e recursos didático-pedagógicos sobre a temática étnico-racial para as escolas das Redes Públicas e Privadas do Estado do Maranhão; - Promover, em colaboração com a Equipe de Educação das Relações Étnico-Raciais SUPEMDE/SEDUC a formação de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas da SEMED sobre atribuições das etapas e modalidades da Educação Básica no Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; - Colaborar para a realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses; - Fazer gestões junto à SEDUC/SEMED e MEC para apoio na realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão; Participação em atividades do Mês da Consciência Negra. PRINCIPAIS ATIVIDADES/AÇÕES 2011 - Participação e contribuição na Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação da Lei 10.639/03 nas escolas: CE Almirante Tamandaré e CEEFM Barjonas Lobão, na Semana Pedagógica, no início do ano letivo, divulgando o Fórum; - Socialização e divulgação do Calendário de datas para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana; - Divulgação do Fórum na Formação Continuada de Supervisores/as Escolares da EJA para implementação da Lei 10.639/03 na escola UI Estado do Piauí. - Formação Continuada de Profissionais da Educação para implementação Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana, no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Alcântara; - Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola realizada em Itapecuru-mirim, atendendo ao convite formulado pelo MEC ao Fórum; - Participação no Seminário sobre a Educação Pública no Maranhão e na Audiência Pública sobre o PNE 2011-2020 na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizado pelo Fórum em Defesa da Educação Pública do Maranhão; - Participação nas reuniões do Fórum Estadual de Educação representando o FEDERMA; - Participação na atividade de lançamento do Programa Heróis de Mundo II – Projeto A cor da cultura no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho; - Palestra sobre Orientações e Ações para a inclusão da história e cultura dos africanos e dos/as negros/as brasileiros/as na II Semana da Consciência Negra - “Relações Étnico-Raciais na Sociedade Brasileira: Afirmando a Cultura, Contextualizando as Ações” -Universidade Federal do Maranhão - Campus Pinheiro; - Formação de Profissionais da Educação sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira e Africana nas escolas: UEB Rubem Goulart (municipal) e UI Mato Grosso (estadual). - Palestra “Formação de professores e professoras para os desafios da implementação da Lei 10.639/03” na V Feira do Livro de São Luís no Centro de Formação do Educador da SEMED; - Participação na Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos promovida pelo Conselho Nacional de Educação no Ministério Público do Maranhão; - Participação na Mesa de Diálogo sobre a Implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08 no Conselho Estadual da Igualdade Racial do Maranhão. ATIVIDADES/AÇÕES REALIZADAS EM 2012 - Participação no debate sobre Ações Afirmativas no Instituto Federal de Educação, Tecnologia e Ciência do Maranhão - IFMA – Campus Maracanã – São Luís; - Palestra na Capacitação de Lideranças Quilombolas, promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, no município de Codó; AÇÕES PLANEJADAS PARA 2012 - Formação em colaboração com a SEDUC de Supervisores/as Escolares da Rede Estadual de Educação do Maranhão sobre as atribuições da Coordenação Pedagógicas no Plano Nacional de Implementação das DCNs para ERER; - Parceria SEDUC e SEMED para elaboração do Caderno de Orientações Didáticas para efetivar as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; Acompanhamento sobre a coleta de dados da consulta encaminhada pela SEDUC às escolas da Rede Estadual sobre a aplicabilidade da Lei 10.639/03 em 2011; - Fazer gestões junto à SEDUC para realização da Formação de Professoras/es e profissionais da educação sobre o Kit Quilombola nos municípios maranhenses; - Audiência com os Secretários de Educação da SEDUC e SEMED para buscar apoio à realização dos Seminários Regionais sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; - Realização do II Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão com o apoio da SEDUC/SEMED e MEC; - Participação em atividades do Mês da Consciência Negra nas escolas. Postado por Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Maranhão